Assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade provisória: análise da efetividade do plano nacional de saúde do sistema penitenciário / Health assistance for imprisoned people: analysis of the effectiveness of the national health plan for the penitentiary system

O Brasil apresenta a terceira maior população carcerária do mundo com 726.712 pessoas encarceradas. Verifica-se um déficit de 358.663 vagas no sistema prisional. A Constituição Brasileira de 1988 garante o direito à saúde as pessoas privadas de liberdade. Como estratégia para efetivar ações de saúde no âmbito prisional, em 2003, foi instituído o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário no SUS. Durante 10 anos a sua execução buscou garantir cuidado de saúde à população carcerária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. O objetivo principal foi compreender a assistência à saúde das pessoas residentes no CDP, na cidade de Pau dos Ferros/RN/Brasil. Participaram da pesquisa profissionais de saúde (n=4) e da justiça (n=9). Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a entrevista semiestruturada, que após transcrição foram analisadas e interpretadas pelo método da Análise Temática. Ao final, quatro categorias emergiram: Conhecimento dos Trabalhadores da Saúde e da Justiça sobre a garantia da Saúde no Sistema Prisional. As ações de saúde realizadas para atender as necessidades e problemas das pessoas privadas de liberdade. O diálogo entre as instituições de saúde e da justiça no sentido de garantir o direito à saúde. A efetivação do direito à saúde no sistema prisional: limites e possibilidades. O estudo demonstrou o quanto é carente a assistência em saúde aos homens em situação de detenção provisória e, como é cogente a aplicação na prática dos princípios do SUS, somente assim, há de se conquistar a quimera que é o diálogo entre a saúde e a justiça para a real operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde Prisional, resultando assim numa melhoria da situação de saúde vivenciada no sistema prisional.

Brazil has the third largest prison population in the world with 726,712 people incarcerated. There is a deficit of 358,663 places in the prison system. The Brazilian 1988 Federal Constitution guarantees the right to health to persons deprived of their freedom. As a strategy to implement health actions in prison, in 2003, the National Health Plan of the Penitentiary System in the Single Health System was established. For 10 years, its execution sought to guarantee health care to the imprisoned population. This study presents a descriptive, exploratory qualitative research, where the main objective was to understand the health care provided to people living in CDP, in the city of Pau dos Ferros in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. Health professionals (n = 4) and justice professionals (n = 9) participated in the research. A semi-structured interview was used as a data collection instrument, which, after transcription, was analyzed and interpreted by the Thematic Analysis method. In the end, four categories emerged: Knowledge of Health and Justice Professionals about Health Care in the Prison System. Health actions taken to address the needs and problems of persons deprived of their freedom. Dialogue between health and justice institutions in order to guarantee the right to health. The right to health accomplishment in the prison system: limits and possibilities. The study demonstrated the lack of health care for men in custody and, as the practical application of the SUS principles is required, it is the only way to conquer the chimera that is the dialogue between health and justice for the real operationalization of the National Policy of Integral Prison Health Care resulting in an improvement of the health situation experienced within the prison system.

Análise do clamor por punição e redução da idade penal / Análisis del clamor por punición e reducción de la edad penal / Analysis of the outcry for punishment and reduction of criminal liability age

Resumo Tendo como disparador da escrita o livro "Capitães de Areia", de Jorge Amado, objetivamos discutir o encarceramento de adolescentes no Brasil e no Espírito Santo, tomando como campo de análise a produção do clamor pelo controle/punição dos "perigosos". A análise baseia-se em revisão da literatura científica sobre o tema e a discussão se pauta em matérias jornalísticas e em documentos oficiais de sítios governamentais. A discussão assinala a importância de atentarmo-nos para a judicialização da vida, guiada por práticas de julgamento e culpabilização, que engrena a produção de violência. O discurso punitivo e de extermínio é compreendido a partir da difusão da ideia binária de mundo, da disseminação do medo e da insegurança como política para a segregação e identificação daqueles que devem ser descartados da sociedade. Aponta-se como urgente a visibilidade de questões que possibilitem a mudança de rumo no qual nos encontramos de clamor por segurança penal.

Resumen Teniendo como disparador de la escrita el libro Capitanes de la Arena, de Jorge Amado, intentamos discutir el encarcelamiento de adolescentes en Brasil y en el estado de Espírito Santo, tomando como campo de análisis la producción del clamor por el control/punición de los "peligrosos". El análisis se basa en revisión de la literatura científica referente al tema y la discusión se enfoca en materiales periodísticos y en documentos oficiales de sitios gubernamentales. La discusión apunta la importancia de fijarnos en la judicialización de la vida, regida por las prácticas de juicio y culpabilización, que suscita la producción de violencia. El discurso punitivo y de exterminio se comprende a partir de la difusión de la idea binaria de mundo, de la propagación del miedo y de la inseguridad como política para la segregación e identificación de aquellos que deben ser desechados de la sociedad. Se señala la urgencia de la visibilidad de cuestiones que posibiliten el cambio de rumbo en el que nos encontramos de clamor por seguridad penal.

Abstract Having as writing trigger the book Captains of the Sands, by Jorge Amado, we aim to discuss the adolescent imprisonment in Brazil and in Espírito Santo state by considering as field of analysis the production of the outcry for governance/punishment of the "dangerous". The analysis is based on a scientific literature review concerning the subject and the discussion utilizes journalistic news reports as well as official documents found on governmental websites. The discussion highlights the importance of turning our attention towards judicialization of life, guided by judgment and blaming practices which engages violence production. Punitive and extermination speech is understood as starting from the diffusion of the binary idea of the world, from dissemination of fear and insecurity as a policy for segregation and identification of those who can be disregarded from society. The visibility of questions that promote a changing on the course in which we find ourselves of criminal safety outcry is urgently pointed out.

Consecuencias psicosociales de la privación de la libertad en imputados inocentes / Psychosocial consequences of innocent persons being deprived of their liberty / Consequências psicossociais da privação da liberdade em imputados inocentes

El objetivo de este estudio fue describir las consecuencias psicosociales en sujetos privados de la libertad que resultaron inocentes. El marco teórico incluyó los conceptos de psicología jurídica, presunción de inocencia, verdad jurídica, privación de la libertad, efectos de la prisionización y estigmatización social. El instrumento empleado para la recolección de información fue una entrevista semiestructurada, que logró dar cuenta de los efectos psicológicos y sociales de la privación de la libertad en personas que fueron imputadas y que resultaron finalmente inocentes, según la verdad jurídica. Se concluye con la ratificación de las consecuencias psicosociales del hecho de estar privados de la libertad, y con una reflexión acerca de la actuación de los operadores del sistema judicial y la dificultad para detectar los errores.

O objetivo deste estudo é descrever as consequências psicossociais nos sujeitos privados da liberdade que ficaram inocentes. O quadro teórico incluiu os conceitos da psicologia legal, da presunção do inocência, da verdade legal, da privação da liberdade, dos efeitos do encarceramento e da estigmatização social. O instrumento usado para a coleta das informações foi uma entrevista semiestruturada, e evidenciou os efeitos psicológicos e sociais da privação da liberdade nas pessoas que foram imputadas e ficaram inocentes, de acordo com a verdade legal. O artigo conclui com o ratificação das consequências psicossociais do fato de estar privados da liberdade, e com uma reflexão sobre o desempenho dos operadores do sistema judicial e da dificuldade para detectar os erros.

This study was aimed at describing the psychosocial consequences affecting individuals who after having been deprived from their liberty were found innocent. The theoretical frame included concepts such as legal psychology, the presumption of innocence and the in dubio pro-reo, i. e. “when in doubt, for the accused” principles, judicial truth, deprivation of liberty, and the effects of prisonization and social stigmatization. The instrument used in the gathering of information was a semi-structured interview which succeeded in accounting for the psychological and social consequences of deprivation of liberty for innocent people wrongfully convicted, according to the juridical truth. The study concludes with the ratification of such effects and consequences and the usual difficulty in error detecting and correcting.

Estado punitivo y control criminal.Cárceles, prisiones y penitenciaríasen Colombia en el siglo XIX / Punitive state and control of criminal activities. Jails, prisons and penitentiaries in Colombia in the 19th century / Estado punitiva e controle criminal. Prisões e penitenciáriasna Colômbia no século XIX

El trabajo comienza citando una serie de reflexiones sobre la prisión y luego presenta el análisis de la historia de la prisión en el periodo republicano en Colombia y cuáles fueron sus principales características, problemáticas y transformaciones durante el siglo XIX. Este análisis pasa por el estudio del sistema penitenciario y carcelario en el periodo federal republicano, y pone énfasis en los casos particulares de los Estados de Antioquia, Santander y Bolívar, al resaltar las diferentes dificultades administrativas y financieras que se presentaron en su aplicación como máximo dispositivo de control social. Finalmente, se analiza el perfil que adoptó el sistema penitenciario y carcelario en el periodo de la Regeneración al final del siglo XIX.

This work begins with a series of reflections followed by an analysis of the history of prisons in Colombia during the Republican period with a description of their main features, problems and transformations in the course of the 19th century. This analysis covers a study of the penitentiary and prison system in the federal republican period and emphasizes the particular cases of the States of Antioquia, Santander and Bolivar by highlighting the different administrative and financial difficulties faced in their application as a maximum social control device. Finally, the profile adopted by the system in the Regeneration period at the end of the 19th century is examined.

O trabalho começa citando uma série de reflexões sobre a prisão e, em seguida, apresenta a análise da história da prisão no período republicano na Colômbia e quais foram suas principais características, problemas e transformações durante o século XIX. Essa análise percorre o estudo do sistema penitenciário e de prisões no período republicano federal e coloca ênfase sobre os casos nos Estados de Antioquia, Santander e Bolívar, para destacar as dificuldades administrativas e financeiras diferentes surgidas na sua aplicação como máximo dispositivo de controle social. Finalmente, se analisa o perfil adotado pelo sistema penitenciário e carcerário, no período da Regeneração no final do século XIX.

Población presa en Europa: especial referencia a la realidad penitenciaria española / População presa na Europa: especial referência à realidade penitenciária espanhola / Prison population in Europe: a special reference to the Spanish prison system reality

El artículo centra la atención en las conclusiones más destacadas del último informe del Observatorio de la Delincuencia titulado “Realidad y política penitenciarias” (2012). Este informe analiza la situación del sistema penitenciario español a partir de datos oficiales que abarcan, por primera vez, el conjunto de España, incluida la administración regional catalana, que posee competencias delegadas enmateria penitenciaria. El objetivo general es mostrar y comparar la realidad penitenciaria española. Además, explicar sus altas tasas penitenciarias comparadas con otros países europeos. El análisis descriptivo-cuantitativo usado en el examen de los datos ofi ciales se ha complementado con su estudio cualitativo-interpretativo, a partir de entrevistas semiabiertas con expertos en la materia. Los resultados muestran que las prisiones españolas están sobrepobladas en comparación con las de otros países europeos, hechoque confirma que la causa no es la mayor entrada de presos, sino que en España se cumple íntegramente la pena

The article focuses the attention on the most outstanding conclusions in the last “Observatorio de la Delincuencia”titled “Realidad y Politica penitenciarias” [Literally: Penitentiary reality and policy] (2012). This report analyzes the situation of the Spanish prison system from offi cial data covering, for the fi rst time, the Spanish State as a whole, including the regional Catalonian administration which has delegate competencies in prison-related matters. Showing and comparing the Spanish reality in this area is the general objective of this article, apart for explaining its high incarceration rates as compared with other European countries. The descriptive-quantitative analysis used in the examination of offi cial data has been supplemented with the qualitative-interpretative study thereof from semi-open interviews with experts in this matter. The results show that Spanish prisons are overpopulated as compared with those of other European countries, this being the confi rmation that the cause is not a higher number of incoming prisoners but the fact that sentences are entirely served in Spain

O artigo concentra a atenção sobre as principais conclusões do último relatório do Observatório da delinquência,intitulado “Realidade e política prisional” (2012). Este relatório examina a situação do sistema prisional espanhol, com base em dados ofi ciais que abrangem, pela primeira vez, toda a Espanha, incluindo a administração regional catalã, que possui poderes delegados no campo penitenciário. O objetivo geral é apresentar e comparar a realidade da prisão espanhola. Além disso, explica suas elevadas taxas prisionais em comparação com outros países europeus. A análise descritiva e quantitativa usada na prova dos dados ofi ciais foi completada com seu estudo qualitativo e interpretativo, a partir de entrevistas e semi-abertas com especialistas no assunto. Os resultados mostram que as prisões espanholas estão superlotadas em compara-ção com aquelas de outros países europeus, que confi rma que a causa não é que tem um afl uxo crescente de presos, mas que em Espanha a pena e cumprida totalmente

La problemática del jurado de conciencia en el contexto de la justicia criminal en el Estado Soberano de Bolívar: 1860-1880 / O problema do júri da consciência no âmbito da justiça criminal no Estado Soberano de Bolívar: 1860-1880 / The jury of peers issue in the context of criminal justice administration in the Sovereign State of Bolivar: 1860-1880

En este artículo se analiza la problemática presentada por el jurado de conciencia en el contexto de la administración de justicia criminal en el Estado Soberano de Bolívar (1860-1880), la cual se visualizaba a través de los informes de los procuradores generales que eran presentados ante la Asamblea Legislativa y ante el Ciudadano Presidente del Estado. También se analiza el origen del jurado de conciencia en Colombia y la administración de justicia enmateria penal en el Estado de Bolívar, y se resalta, dentro de este contexto, el papel que desempeñó la justicia por jurados dentro de la política criminal del Estado Soberano de Bolívar en el período radical

This article analyzes the problem posed by the jury of peers (“jurado de conciencia”) in the context of the administration of criminal justice in the Sovereign State of Bolivar (1860-1880) as envisioned through the reports of the general proctors, who were introduced before the Legislative Assembly and the Citizen President of the State; likewise, it examines its origin in Colombia while highlighting the role of jury justice in criminal matters and, within this context, its performance within the framework of the Sovereign State of Bolivar’s criminal policy during the radical period

Este artigo discute os problemas apresentados pelo júri da consciência no contexto da administração da justiça penal no Estado Soberano de Bolívar (1860-1880), que foi exibida através dos relatórios dos procuradores-gerais que foram apresentados à Assembléia Legislativa e perante o Cidadão Presidente do Estado. Também aborda a origem do júri da consciência na Colômbia e a administração da justiça penal em matéria penal no Estado de Bolivar e destaca-se, neste contexto, o papel desempenhado pela justiça pelos jurados no âmbito da política criminal do Estado Soberano de Bolívar no período radical

Privación de libertad en los establecimientos 3 de Medellín / Deprivation of liberty in penitentiaries in Medellin

La investigación “Estado de los derechos fundamentales de las personas privadas de la libertad en los establecimientos penitenciarios y carcelarios de Medellín” se ocupó de definir el contexto histórico y actual de los establecimientos de privación de la libertad en el municipio de Medellín. De acuerdo con ello se describen los establecimientos que han existido en el municipio y los que actualmente existen para la privación de la libertad de miembros de la Policía Nacional, el Ejército Nacional y civiles adultos hombres y mujeres. Como una manera de evidenciar que la privación de la libertad es discriminada en diversos tipos de establecimientos y que aquellos que se construyeron como la solución a grandísimos problemas penitenciarios y carcelarios simplemente entran a hacer parte del problema.

The research "the state of the fundamental rights of people deprived of liberty in correctional and prison institutions in Medellín" dealt with defining the historical and the current context of institutions of deprivation of liberty in the municipality of Medellín. Based on that, those that have existed in the municipality are described, as well as those which currently exist for the deprivation of liberty for the members of the National Police, the National Army, and civilian adult men and women. As a way to demonstrate that the deprivation of liberty is discriminated in various types of those institutions, and that those which were built as the solution to huge prison and penitentiary problems, are simply part of the problem.

Colonias Penales Agrícolas de los Siglos XIX y XX como Sustitución de la Pena de Prisión Tradicional en Colombia / Colônias penais agrícolas dos séculos XIX e XX como substituição da pena de prisão tradicional na Colômbia / Criminal Justice Colonies of the 19th and 20th Century type instead of the traditional imprisonment methods in Colombia

El artículo desarrolla el tema de la política criminal de los siglos XIX y XX y su influencia en el sistema penitenciario colombiano, concretamente en la isla prisión Gorgona y las colonias penales de Araracuara y de Oriente, dentro del panorama internacional, en el que se incluye tanto el inicio como el cierre de cada uno de estos centros de reclusión; de igual modo, comprende el estudio legislativo, la ubicación geográfica, las características y su estructura penitenciaria para establecer la problemática de las colonias penales y el tratamiento dado a los condenados en el marco de la eficacia de cada una.

This article develops in international terms some aspects of criminal policy in the 19th and 20th centuries and its influence on the Colombian penitentiary system, particularly at the Gorgona Island prison and the Araracuara and Oriente criminal justice colonies, where both the opening and closing of each one of these centers are included. Likewise, it covers the relevant legislative survey, geographical location, features, and penitentiary structure in order to identify the problem of criminal justice colonies and the treatment applied on convicts within their individual efficiency framework.

O artigo desenvolve o tema da política criminal do século XIX e século XX e sua influência no sistema penitenciário colombiano, especificamente na ilha prisão Gorgona e as colônias penais Araracuara e Oriente, no panorama internacional, que inclui o início e o encerramento de cada um destes centros de detenção. Da mesma forma, ele inclui o estudo legislativo, localização geográfica, características e sua estrutura penitenciária para estabelecer a questão das colônias penais e o tratamento dos prisioneiros no âmbito da eficácia de cada um.

Custodial deaths: An overview of the prevailing healthcare scenario.

Preventing torture in custody and ensuring strict compliance of its guidelines in custodial deaths is one of the important agenda on the NHRC’s list. Sudden and unexpected death in custody is commonly associated with allegations of torture against law enforcement agencies. Delay in providing basic medical care is one of the commonest allegations by the relatives against jail authorities. In this study we analysed the pattern of custodial deaths that had been brought to the mortuary at PGIMER, Chandigarh for medico legal autopsy and have suggested few preventive measures to reduce the morbidity as well as mortality among prisoners. Ninety custodial deaths that occurred while undergoing treatment in PGIMER, Chandigarh in the last decade were analysed, based on various factors such as age, sex, treatment protocol, etc. Of these, 95% were males and 5% were females; Sixty three percent cases were reported from the Punjab zone, 27% from Haryana, 7% from Chandigarh, 2% from Uttar Pradesh and 1% from Himachal Pradesh. Eighty nine percent deaths were attributed to natural causes, while 11% cases were due to unnatural causes, mostly suicides.

A propósito de la reforma en el Servicio Psiquiátrico Central de Varones (Unidad 20) / The reform in the Central Psychiatric Unit

Se realiza un análisis de la situación previa del Servicio Psiquiátrico Central de Varones ("Unidad 20"), y de todas aquellas reformas que tuvieron lugar a partir de las opiniones vertidas por la comisión de psiquiatras que efectuó una serie de visitas a la unidad de internación para auditar historias clínicas y entrevistarse con algunos de los internos alojados a fin de interiorizarse acerca de las condiciones de internación en dicha unidad.

The previous situation of the Central Psychiatric Unit is described, together with all the reforms taken place after the commentaries held by the commission of psychiatrists that carried out several visits to psychiatric unit. Case histories were audited and interviews were held with in-patients.

A redução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas / Reduction of full legal age: theoretical and empiric issues

As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas do ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a Lei. Os dados, levantados por meio dos prontuários de 669 adolescentes internos no Educandário São Francisco (PR) e de 356 adultos da Casa de Custódia de Curitiba, indicaram uma correlação positiva (r = 0,071; p = 0,05) entre gravidade dos delitos e idade. A idade é um fator que varia positivamente em relação à gravidade do delito, ou seja, quanto maior a idade, mais grave o delito. Essa informação apóia a política estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que salienta que o adolescente é um ser em desenvolvimento e que, nesse sentido, deve ser submetido às medidas socioeducativas.

Theses which are for and against the reduction of full legal age are under debate in this study. On the one hand, politicians in favour of the reduction claim that minors under the age of 16, once considered intellectually and emotionally mature, must respond legally for their acts. On the other hand, law professionals and social assistants who deal directly with target children and adolescents defend the present legislation, since they understand that the ECA social-educational measures permit the reeducation of the adolescents in conflict with the law. The data, collected from documents of 669 adolescents from the Educandário São Francisco (PR) and 356 adults from the Casa de Custódia de Curitiba, showed that there is a positive relation between the gravity of the crimes and age (r = 0,071; p = 0,05). Age is a variable that positively varies if related to the seriousness of the crime, so, the older the subject, more serious the crime. This information supports the policy established by the Child and Adolescent Statute, that emphasizes the fact that the adolescent is in continuous development and in that sense must be submitted to social and educational penalties.